A autarquia


"As autarquias locais são um dos principais fundamentos de todo o regime democrático".

(Preâmbulo da Carta Europeia de Autonomia Local, (aprovada em 1985 pelo Concelho da Europa)

A organização democrática do estado compreende a existência de autarquias locais. São pessoas colectivas de população e território, dotadas de órgãos representativos dos interesses das respectivas populações.
As atribuições e competências das autarquias locais e respectivos órgãos estão associadas às necessidades da comunidade no que respeitam ao desenvolvimento sócio-económico, à saúde, educação, cultura, ambiente e desporto. 
As leis nº 159/99 de 14 de Setembro e a lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, estabelecem o quadro de atribuições e competências para as autarquias locais e competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
A autenticidade das decisões das autarquias locais decorre das eleições dos respectivos órgãos. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia são órgãos executivos e a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia órgãos deliberativos.

Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro


Órgãos autárquicos da União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande - Mandato 2017/2021 



EXECUTIVO


PRESIDENTE:

José Henriques dos Santos

SECRETÁRIA:

Susana Silva

TESOUREIRO:

Manuel Leite

1º VOGAL:

Carlos Rodrigues

2º VOGAL:

Andreia Pinho






ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Presidente da Mesa: 
Rui Giro - PSD
Secretários: 
Óscar Oliveira - PSD
Generosa Oliveira - PSD

Jorge Santos - PSD
Mónica Lopes - PSD
Óscar Reis - PSD
Filipe Moreira - PSD 

David Neves - PS

Carla Silva - PS
Nuno Almeida - PS
José Oliveira - PS
Celestino Sacramento - PS
Maria Elisabete Neves - PS